Assunto: Requerimento - Ministério da Educação e Ciência
Exmos. (as) Senhores (as)
Junto envio pergunta ao Ministério da Educação a solicitar informações sobre as obras na Escola EB 2,3 do Concelho de Vizela.
Esta é uma preocupação que o CDS de Vizela tem demonstrado ao longo dos últimos anos, atendendo á degradação das instalações da Escola.
Como nada foi feito ao longo dos últimos anos de Governo Socialista esperamos que esta pretensão, justa, da população de Vizela e em especial da comunidade Escolar seja atendida pelo actual Governo.
Pretende-se com esta pergunta, que o actual Governo atenda a estas solicitações e finalmente lance o concurso para a realização desta tão importante obra.
Altino Bessa (deputado por Braga do CDS/PP)
--------------------------
Assunto: Requalificação da Escola Básica de Vizela
Destinatário: Ministro da Educação e Ciência
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Considerando que:
1 – O Município de Vizela situa-se numa zona de grande densidade populacional, e onde a população em idade escolar é ainda grande;
2 – Os estabelecimentos de ensino no concelho têm dado respostas às necessidades de oferta e procura, no entanto alguns necessitam de melhores condições físicas;
3 – A Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Vizela, funciona num edifício onde estão evidentes os anos que já tem e com várias anomalias no que a conforto e comodidade diz respeito;
4 – O CDS-PP sempre se pautou por defender intervenções nas escolas consonantes com as possibilidades económicas e financeiras do país, por forma a que casos como os ocorridos com as escolas intervencionadas pela Parque Escolar não voltem a repetir-se. Temos por isso noção da necessidade de reavaliar as prioridades no investimento a realizar;
5 – A requalificação da Escola Básica de Vizela foi alvo de um Acordo de Colaboração entre o ministério da Educação e a Câmara Municipal de Vizela no ano de 2009, acordo esse homologado pelo então Secretário de Estado da Educação, e que previa a conclusão das obras de requalificação até 31 de Dezembro de 2010;
6 – Não foram iniciadas nenhumas obras e entretanto as condições da escola ainda se degradaram mais, uma vez que com a promessa de requalificação geral da escola, as pequenas reparações não foram sendo realizadas. Esta é por isso uma intervenção urgente;
7 – Acreditamos que esta escola continua nas prioridades do Ministério da Educação e Ciência para requalificação, no entanto a comunidade escolar espera que este executivo realize o que anteriores executivos prometeram e não cumpriram.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1- Está o Ministério a trabalhar com a autarquia para que esta escola seja requalificada?
2- Vai o Ministério celebrar um novo Acordo de Colaboração, por forma a poder iniciar-se a requalificação deste estabelecimento de ensino?
3- Quando será assinado o novo acordo?
4- De que forma será financiado este projeto?
5- Quais os prazos para início e fim da obra de requalificação?
Palácio de São Bento, 06 de setembro de 2012
Deputado(a)s:
Altino Bessa