"Despoluição do Rio Vizela - Contra factos não há argumentos"

Comunicado da Câmara de Vizela: «No seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos meses, no sentido da despoluição do Rio Vizela, a Câmara Municipal realizou ontem colheitas para análise da água do rio Vizela, antes e depois da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo da Águas do Norte.

As colheitas foram efetuadas junto a uma conduta a poucos metros da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo da Águas do Norte, que pinga preto diretamente para o Rio e onde se pode verificar um cheiro nauseabundo.

De realçar que esta medida vem no seguimento do anúncio da Autarquia, na semana passada, da saída do Plano de Acção para a despoluição do Rio Vizela, acusando o Ministério do Ambiente de inércia na resolução do problema.

O Rio Vizela tem três focos despoluição, dois deles na cidade e estão a ser alvo de um processo de fiscalização pela Autarquia em parceria com a Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela - EIM, S.A. e o SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR.

O terceiro e principal foco poluidor é a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo da Águas do Norte, contra a qual a Câmara Municipal apresentou uma queixa-crime, lamentando o Edil que uma infraestrutura como uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que deveria servir única e exclusivamente para o tratamento de águas residuais, e que prestam um serviço público, continuem a ser um foco poluidor do Rio Vizela.

De destacar que, desde que este Executivo assumiu funções, numa primeira fase adotou uma postura de boa-fé e colaboração com todas as entidades, tendo nesta fase sido prometido pelo Ministério do Ambiente a emissão de um despacho da APA – Agencia Portuguesa do Ambiente, que iria estabelecer condições específicas para as descargas no Rio Vizela, no sentido de reduzir os valores limite de emissão de descargas para a bacio do Rio. Foi ainda nesta fase que o Ministério do Ambiente e a APA ficaram responsáveis por avaliar a execução de uma conduta de ligação entre Serzedo e Vizela, a jusante da cidade, numa zona onde o leito contém mais água.
JN de hoje

A Câmara Municipal de Vizela entrou depois numa segunda fase, onde apresentou uma queixa-crime contra a Águas do Norte por crime de poluição ambiental, tendo ainda intensificado a fiscalização em parceria com a AMAS – Associação de Mergulho e Atividades Subaquáticas de Vizela, a Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela - EIM, S.A. e o SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR.

Entretanto, e face ao facto da queixa crime contra a Águas do Norte ter sido arquivada e por considerar que nada mais pode fazer em relação à despoluição do Rio Vizela, a Câmara Municipal decidiu tomar uma posição pública sobre esta matéria, anunciando a saída do Plano de Acção para a despoluição do Rio Vizela e exigindo do Ministério do Ambiente a tomada de uma decisão sobre esta questão, nomeadamente exigir a emissão do despacho específico para as descargas no Rio Vizela e a execução de uma conduta de ligação entre Serzedo e Vizela.

De salientar que a Câmara Municipal de Vizela considera que a despoluição do Rio Vizela é uma medida essencial para o desenvolvimento sustentado do turismo do Concelho, pelo que se torna evidente e necessário exigir por parte dos responsáveis a resolução definita do problema da despoluição do Rio Vizela».

CâMARA MUNICIPAL DE VIZELA

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