Perante a situação atual da Covid-19, Domingos Bragança, dá a conhecer medidas adicionais para prevenir o contágio no Município de Guimarães.
No passado dia 11 de março, com base nas orientações da Direção-Geral de Saúde e após ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, determinei, com efeitos imediatos e até o dia 5 de abril, adoção de medidas preventivas que se destinam a mitigar o surto de Coronavírus (SARS-CoV-2), responsável pela propagação da doença COVID-19, no Concelho de Guimarães. O conjunto de medidas incluiu o encerramento de todos os equipamentos culturais (Biblioteca Municipal Raul Brandão e respetivos polos, Centro Cultural Vila Flor, Casa da Memória de Guimarães, Centro Internacional das Artes José de Guimarães, Loja Oficina e Curtir Ciência – Ciência Viva de Guimarães), o encerramento dos pavilhões Multiusos e INATEL e Academia de Ginástica, a restrição dos pavilhões escolares a uso externo, a suspensão de todos os eventos, atividades e projetos municipais de grande escala, a suspensão de todas as feiras no território concelhio, o cancelamento das visitas de lazer, turismo ou âmbito cultural ao edifício da Câmara Municipal.
Na noite do dia 12 de março, o Governo de Portugal anunciou, pela voz do Primeiro-Ministro, António Costa, um conjunto de medidas para todo o país que incluem, entre outras, a suspensão de todas as atividades letivas presenciais até 9 de abril, o fecho de discotecas e bares, a limitação da frequência de centros comerciais e outros serviços públicos, a redução da lotação dos restaurantes para um terço da capacidade e a suspensão de visitas a lares em todo o país.
Neste momento, a situação da COVID-19 é diferente daquela que norteou as decisões que tomei no dia 11 de março. O quadro epidemiológico, já classificado como pandemia, e o aumento do número de casos confirmados no Norte do País são motivo de preocupação acrescida, agravando um quadro já por si complicado. A evolução verificada nos últimos dias aponta para a entrada de Portugal numa fase de crescimento exponencial, o que dita a necessidade de adoção de medidas suplementares que visam, acima de tudo, abrandar o ritmo de propagação do surto, única forma de assegurar que o Sistema Nacional de Saúde mantém a capacidade de tratar os casos mais graves.
Assim, e com efeitos a partir do próximo dia 16 de março (2ª feira), inclusive, determino a adoção das seguintes medidas adicionais:
- Encerramento do atendimento presencial ao público no Balcão Único de Atendimento (BUA). Permite-se a entrega de documentação em espaço próprio junto do BUA e salvaguarda-se o atendimento da Ação Social de caráter urgente. Para outros assuntos, os munícipes deverão recorrer ao contacto telefónico (253 421 200), ao e-mail geral@cm-guimaraes.pt ou ao Balcão Virtual (https://esclarecaonline.cm-guimaraes.pt/livezilla.php), serviços que serão reforçados nesta fase.
- Encerramento do Espaço de Cidadão do Município, recomendando-se às Freguesias a adoção da mesma medida.
- Encerramento do atendimento presencial no Espaço Empresa (sito na Plataforma das Artes).
- Encerramento da Loja Ponto Já.
- Encerramento do Welcome Centre na Rua Paio Galvão.
- Encerramento do Posto de Turismo da Praça de Santiago.
- Encerramento do terrado do Mercado Municipal a vendedores não diários.
- Encerramento do Mercado das Antiguidades e da Segunda Mão.
- Encerramento de todos os parques infantis municipais.
- Encerramento de todos os equipamentos desportivos e de lazer instalados nos parques públicos, devendo as Freguesias atuar da mesma forma nos parques públicos que se encontrem sob sua gestão.
- Desativação de todos os bebedouros públicos, recomendando-se às Freguesias a adoção da mesma medida.
- Suspensão do pagamento em parcómetros e parques de estacionamento explorados diretamente pelo Município ou pela empresa municipal VITRUS Ambiente.
- Limitação do horário de funcionamento dos cemitérios municipais, passando a ser das 8h00 às 13h00, recomendando-se às Freguesias a adoção da mesma medida.
- Redução do horário de funcionamento da galeria da Estação Central de Camionagem, que passa a ser das 7h00 às 20h00, mantendo-se o acesso exterior aos cais de embarque.
- Nos serviços considerados não essenciais, nos termos do Plano de Contingência do Município de Guimarães, as respetivas Unidades Orgânicas adotarão as medidas indispensáveis à continuidade das suas atribuições com recurso tão generalizado quanto possível a trabalho não presencial.
- As empresas municipais, cooperativas e outras entidades onde o Município de Guimarães detém influência dominante, devem adotar medidas de organização de trabalho, com base nas determinações adotadas pelo Município.
- Apesar do encerramento das escolas, manter-se-á a disponibilização do almoço aos alunos carenciados, em moldes que serão comunicados nas primeiras horas do dia 16 de março.
- Reforço do apoio a pessoas vulneráveis, principalmente aos mais idosos.
Diariamente será efetuada uma reavaliação da situação, o que permitirá corrigir as medidas de prevenção, seja através da ampliação do âmbito das restrições, da alteração do caráter das medidas já implementadas ou da sua supressão, bem como do alargamento do período de vigência para além do dia 5 de abril.
Mais do que nunca, a Câmara Municipal de Guimarães ficará alerta às necessidades emergentes que venham a ser sentidas pela população, designadamente pelos mais frágeis ou desprotegidos, e disponível para acorrer a tais situações com a máxima celeridade e adotando os cuidados que a situação impõe no sentido de proteger tanto os cidadãos como os agentes públicos envolvidos.
Enquanto Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, estarei atento a todo momento para minimizar os efeitos da pandemia no concelho de Guimarães, sabendo, de antemão, que só o conseguirei com a ajuda de todos os Vimaranenses. Por esse motivo, exorta-se toda a população a observar permanentemente uma atitude responsável, cumprindo com rigor as recomendações emanadas pelas autoridades de saúde. Sem um comportamento individual e social responsável e solidário, todas as medidas que as autoridades públicas possam tomar serão insuficientes e as consequências dramáticas.
Conto convosco.
Guimarães, 14 de março 2020