Na sessão foi também assinada a revisão do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), que passa a integrar novas áreas de intervenção no âmbito da reprogramação do NORTE 2030, incluindo a habitação.
Num momento relevante para a execução do NORTE 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a reunião permitiu consolidar o diálogo institucional com os municípios do Ave.
“A realização de reuniões bilaterais entre as duas instituições, representa mais uma oportunidade de estabelecer um diálogo próximo, que assegure a possibilidade, de encontro de soluções, para problemas que os municípios enfrentam e que só em conjunto, podem ser ultrapassados. Por isso mesmo, num período exigente como o que estamos a viver, com inúmeros investimentos a acontecer nos municípios em simultâneo, apoiados pelo PRR e pelo NORTE 2030, urge a criação de condições que permitam concluir esses investimentos, que se traduzirão na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Ave, Mário Passos.
“Iniciamos hoje, na cidade berço do país, a iniciativa Norte mais próximo. Através deste programa, que decorrerá durante todo este mandato, garantiremos a proximidade com os atores locais, permitindo alinhar estratégias para resolver problemas, mas principalmente para os prevenir, enfrentar os desafios que temos pela frente e aproveitar as melhores oportunidades para a nossa Região”, afirmou o Presidente da CCDR NORTE, Álvaro Santos.
Proximidade e governação territorial reforçadas
Durante a sessão, foi apresentada a nova organização funcional da CCDR NORTE, orientada para uma atuação mais integrada e próxima do território, abrangendo áreas como o ordenamento do território, inovação, ambiente, agricultura, saúde, cultura e educação.
Foi igualmente lançada a iniciativa NORTE + Próximo, que estabelece um modelo de concertação regular entre a CCDR NORTE e as entidades intermunicipais, promovendo a co-construção de soluções e o reforço da eficácia das políticas públicas.
Revisão dos PDM em destaque
A revisão dos Planos Diretores Municipais da NUTS III Ave foi um dos temas centrais da reunião, tendo sido analisados os principais constrangimentos, os cronogramas em curso e a necessidade de reforçar a articulação regional, com vista a garantir maior coerência territorial, alinhamento estratégico e cumprimento dos prazos.
PRR: execução das escolas e desafios
No âmbito do PRR, foi feito um ponto de situação do programa de requalificação e construção de escolas.
Na CIM do Ave, estão em execução três projetos, com um apoio aprovado de 37,7 milhões de euros e uma execução financeira de 21,9 milhões de euros.
NORTE 2030: execução e reprogramação
No que respeita ao NORTE 2030, foi apresentado o ponto de situação da execução do Programa na sub-região do Ave destacando-se o facto de a CIM do Ave superar as taxas de aprovação e de execução do Programa (antes da reprogramação, a taxa de aprovação situava-se nos 68,0%, com uma taxa de execução de 20,4%).
Foram ainda abordados temas estruturantes para a execução do Programa, incluindo os impactos da crise energética, a aplicação do Objetivo Específico 5.3 (Habitação), questões técnicas associadas ao ciclo urbano da água e pedidos de reprogramação.
Revisão do contrato territorial mobiliza 166,4 milhões de euros
A reunião ficou ainda marcada pela assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) entre o NORTE 2030 e a CIM do Ave.
Com esta revisão, a dotação global do contrato é de 166,4 milhões de euros, dos quais 152,6 milhões de euros do FEDER e 13,9 milhões de euros do FSE+, um aumento de 16,5 Milhões de Euros face à contratualização inicial.
A adenda reflete a reprogramação intercalar do NORTE 2030, introduzindo alterações relevantes na estrutura de financiamento, incluindo a integração do novo Objetivo Específico 5.3, dedicado à habitação, e a atualização do quadro de investimentos prioritários.
Habitação ganha relevância na estratégia territorial
O domínio da habitação assume agora maior relevância no âmbito do NORTE 2030, passando a integrar os instrumentos de financiamento do Programa.
As medidas previstas incluem o reforço da oferta de habitação a custos acessíveis, a reabilitação do parque habitacional existente e a melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para a coesão territorial e para a atratividade da região.